Como adquirir a nacionalidade luxemburguesa?
A aquisição da cidadania luxemburguesa por naturalização confere ao estrangeiro o estatuto de cidadão luxemburguês, com todos os direitos e deveres a ele associados. Aqui poderá saber como obter a nacionalidade luxemburguesa.
O passaporte luxemburguês, um dos mais poderosos do mundo
O passaporte luxemburguês permite viajar para mais de 180 países em todo o mundo sem visto. De acordo com diversos estudos sobre o assunto, é considerado um dos passaportes mais poderosos do mundo.
O Luxemburgo ocupa o terceiro lugar, atrás de Singapura, em primeiro lugar, e do Japão e da Coreia do Sul, empatados em segundo lugar. No início de 2026, o Luxemburgo partilha o terceiro lugar com a Dinamarca, a Espanha, a Suécia e a Suíça. Estes países ficam à frente da França, da Finlândia, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Bélgica, da Grécia, da Irlanda, dos Países Baixos e da Noruega.
A partir de maio de 2026, o passaporte luxemburguês terá uma validade de 10 anos, contra os 5 anos anteriores.
Lei de 2017 sobre a naturalização luxemburguesa
Desde 1 de abril de 2017, uma nova lei permite que os residentes no Luxemburgo há pelo menos 5 anos adquiram a nacionalidade luxemburguesa por via de naturalização, sob determinadas condições. O requerente não é obrigado a renunciar à sua nacionalidade de origem, devido ao princípio da dupla nacionalidade.
De facto, o pedido de naturalização surge frequentemente durante a fase de adaptação, ou mesmo de domínio do processo de expatriação.
Quem pode solicitar a nacionalidade luxemburguesa?
Nacionalidade luxemburguesa por opção
Qualquer pessoa nascida no Luxemburgo, com 18 anos ou mais, obtém automaticamente a nacionalidade luxemburguesa nas seguintes condições:
- tenha residido e vivido regularmente no Luxemburgo durante pelo menos cinco anos consecutivos, antes de atingir a maioridade
- um dos seus pais tenha vivido no Luxemburgo durante pelo menos doze meses consecutivos imediatamente antes do seu nascimento.
Esta possibilidade é oferecida a todos os residentes, independentemente do seu estatuto de origem, sejam ou não cidadãos da UE.
Se estas duas condições estiverem reunidas, uma criança nascida no Luxemburgo poderá obter a nacionalidade a partir dos 12 anos.
A aquisição da nacionalidade luxemburguesa por opção é possível em 10 casos específicos:
- pessoa maior de idade com um dos pais ou um dos avós luxemburguês
- pai ou mãe cujo filho menor seja luxemburguês
- pessoa casada com um(a) luxemburguês(a)
- pessoa nascida no Luxemburgo com mais de 12 anos
- pessoa maior de idade que tenha completado pelo menos 7 anos de escolaridade no Luxemburgo
- pessoa maior de idade que tenha residido regularmente no Luxemburgo por mais de 20 anos
- pessoa maior de idade que tenha cumprido os compromissos do contrato de acolhimento e integração
- pessoa maior de idade que se tenha estabelecido no Luxemburgo antes dos 18 anos
- pessoa maior de idade com estatuto de apátrida, refugiado ou sob proteção subsidiária
- soldado voluntário.
O direito de solo da segunda geração continua em vigor no Luxemburgo. Uma criança nascida no Luxemburgo cujo pai, mãe ou adotante também tenha nascido no Grão-Ducado beneficiará automaticamente da nacionalidade luxemburguesa.
Nacionalidade luxemburguesa por naturalização
Para além dos casos de recuperação da nacionalidade luxemburguesa acima referidos, qualquer pessoa que preencha as condições para ser naturalizada pode solicitar a nacionalidade luxemburguesa nas seguintes condições:
- ser maior de idade (ter mais de 18 anos) no momento do pedido
- ter residido legalmente no Luxemburgo há mais de 5 anos e, no mínimo, há 1 ano de forma ininterrupta no momento da apresentação do pedido de naturalização
- cumprir os requisitos de idoneidade. Ou seja, o requerente não deve ter feito declarações falsas, ocultado factos importantes ou cometido fraude de qualquer forma no pedido de naturalização. Também não deve ter sido condenado a qualquer pena criminal ou de prisão efetiva com duração de 12 meses ou mais, ou com pena suspensa de 24 meses ou mais.
Como obter a nacionalidade luxemburguesa?
Ter residido no Luxemburgo durante pelo menos 5 anos
Para obter a naturalização luxemburguesa é necessário:
- um período mínimo de 5 anos de residência no Luxemburgo
- a aprovação em dois testes importantes:
- um teste de língua
- e um teste de conhecimento da cultura e dos costumes luxemburgueses.
Aprovação no teste de língua luxemburguesa
Para obter a nacionalidade luxemburguesa, o candidato à naturalização luxemburguesa deverá ter sido aprovado na prova de avaliação da língua luxemburguesa.
Este exame de língua luxemburguesa é organizado pelo Instituto Nacional de Línguas do Luxemburgo. O exame é composto por duas provas distintas: expressão oral e compreensão oral. Estas provas decorrem ao longo de dois dias. O candidato deverá participar nas duas provas.
Exame de expressão oral em luxemburguês
Para a parte de expressão oral, o nível exigido no exame é o nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas Estrangeiras. Este nível corresponde à capacidade de manter uma conversa básica em língua luxemburguesa.
O candidato deve ser capaz de se apresentar, pedir indicações, fazer compras numa loja, perguntar notícias de alguém, etc.
O exame tem a duração de cerca de 15 minutos, durante os quais o candidato deve expressar-se em luxemburguês perante dois examinadores, um na função de moderador e outro na função de observador. O exame consiste em duas partes distintas.
Na primeira parte, o candidato escolhe um tema entre os dois temas propostos. Deve responder às perguntas feitas por um dos examinadores. Na segunda parte, o candidato escolhe uma imagem entre as três propostas. Deve descrever essa imagem.
Exame de compreensão oral do luxemburguês
Para o teste de compreensão oral do luxemburguês, o candidato deve comprovar um nível B1. Para tal, o candidato deve ser capaz de compreender temas da vida quotidiana, no trabalho, entre amigos, na rádio, etc. Durante este exame, que dura cerca de 25 minutos, o candidato ouve três textos diferentes. Em cada um deles, deve responder a perguntas de escolha múltipla. A correção é feita por dois examinadores.
O candidato deve obter a média na prova de expressão oral para ser aprovado no exame de avaliação da língua. Se não obtiver a média na prova oral, a sua nota poderá ser compensada pela nota obtida na prova de compreensão oral.
O candidato recebe os resultados dos testes cerca de quinze dias após a última prova, por correio postal.
As taxas de inscrição no exame e nos cursos de língua luxemburguesa podem ser reembolsadas pelo Estado. No entanto, se o candidato não se apresentar a qualquer um dos exames, terá de se recandidatar e pagar novamente as taxas de inscrição.
Passar na prova «Viver juntos no Grão-Ducado do Luxemburgo»
Para obter a nacionalidade ou a naturalização, o candidato deve também obter uma certificação «Viver juntos no Luxemburgo», em complemento ao teste de língua
Esta certificação é obtida através da participação nos cursos de educação cívica «Viver juntos no Grão-Ducado do Luxemburgo», organizados pelo Serviço de Formação de Adultos do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude. Os cursos são obrigatórios. No final da sessão, é entregue aos participantes um certificado que atesta a participação no curso.
O curso«Vivre juntos no Grão-Ducado do Luxemburgo» é composto por 3 módulos, num total de 24 horas de aula:
- Os direitos fundamentais dos cidadãos (módulo de 6 horas)
- As instituições estatais e municipais do Luxemburgo (módulo de 12 horas)
- A história do Luxemburgo e a integração europeia (módulo de 6 horas).
Também é possível apresentar-se ao exame «Viver juntos no Luxemburgo» tendo revisto os diferentes temas por conta própria.
Encontrará mais informações na página oficial do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude.
Pessoas que tenham concluído parte da sua escolaridade no Luxemburgo
As pessoas que tenham completado pelo menos 7 anos de escolaridade no âmbitodo ensino público luxemburguês, ou que disponham de uma autorização de residência e que residam no Luxemburgo desde 31 de dezembro de 1984 , estão isentas das condições de avaliação da língua luxemburguesa falada e das aulas de educação cívica,
Como solicitar a nacionalidade luxemburguesa?
Antes de apresentar o formulário de pedido de naturalização, o candidato deve ter sido aprovado nos exames de língua e ter frequentado os cursos de educação cívica (ver acima).
O candidato deverá enviar um pedido de naturalização, datado e assinado, ao Ministro da Justiça.
Atenção: todos os documentos devem ser apresentados na autarquia do seu local de residência. Todos os documentos devem ser fornecidos numa das línguas oficiais do Luxemburgo (francês, alemão, luxemburguês) ou traduzidos por um serviço de tradução certificado.
Saiba mais sobre a aquisição da nacionalidade luxemburguesa
Para qualquer pedido de informação sobre o direito à nacionalidade luxemburguesa, contacte a Infoline Nationalité do Ministério da Justiça:
- a partir do Luxemburgo, ligue para o número 8002 1000 (chamada gratuita) e,
- a partir do estrangeiro, o número +352 247-885 88.
A linha de informação está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Sob certas condições, as despesas incorridas (com limite máximo) para a aquisição da nacionalidade luxemburguesa podem ser reembolsadas. O pedido deve ser feito junto do Ministério da Justiça, Serviço do Indigenato.
Para outros assuntos relacionados com a integração, visite as nossas páginas «Integração».
A nacionalidade luxemburguesa confere o direito e a obrigação de votar nas eleições luxemburguesas.
O princípio da dupla nacionalidade
Desde 1 de janeiro de 2009, é possível adquirir a nacionalidade luxemburguesa, mantendo a nacionalidade de origem. É o princípio da dupla nacionalidade.
No entanto, é importante ter em atenção que, embora o Luxemburgo aceite este princípio da dupla nacionalidade, tal não acontece em todos os países. É possível que o país de origem do candidato à aquisição da nacionalidade luxemburguesa não aplique este princípio. Cabe ao candidato verificar junto das autoridades do país cuja nacionalidade já possui.
Que impacto terá isto na evolução demográfica luxemburguesa? A nossa análise.
Estatísticas relativas aos pedidos de nacionalidade luxemburguesa
A lei de 2017, bem como o Brexit, tiveram um efeito significativo nos pedidos de nacionalidade luxemburguesa. Em 2025, 8 223 residentes obtiveram a nacionalidade luxemburguesa, dos quais 15,7% por naturalização.
Por ordem, os portugueses, os franceses, os brasileiros e os italianos são as nacionalidades que mais solicitam e obtêm a nacionalidade luxemburguesa.
Desde 2009, era possível solicitar a nacionalidade luxemburguesa se um antepassado fosse ele próprio luxemburguês a 1 de janeiro de 1900. Esta lei já não está em vigor.
Globalmente, e em consequência, verifica-se que a percentagem de estrangeiros diminui na população residente total no Luxemburgo.
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