Instituições políticas, funcionamento do Estado

Do ponto de vista político, o Luxemburgo é um Estado soberano e independente. O sistema político luxemburguês assenta numa democracia parlamentar, sob a forma de uma monarquia constitucional. A coroa é hereditária na família dos Nassau-Weilburg.

O feriado nacional é a 23 de junho, dia simbólico do aniversário do Grão-Duque.

O poder legislativo no Luxemburgo

O poder legislativo é partilhado entre a Câmara dos Deputados, o governo e o Conselho de Estado.

A Câmara dos Deputados debate e vota as leis

A Câmara dos Deputados debate e aprova as leis no Luxemburgo. Pode também propor leis. A comissão parlamentar de controlo da execução orçamental, presidida por um deputado da oposição, tem o direito de fiscalizar a gestão do Estado.

Os deputados são 60. São eleitos por 5 anos por sufrágio universal, através de um sistema proporcional.

As próximas eleições legislativas terão lugar em 2028.

Na atual assembleia, os partidos políticos representados são:

Partido Popular Cristão-Social (CSV - Chrëschtlech-Sozial Vollekspartei)

O CSV detém 21 assentos. Historicamente, quase todos os primeiros-ministros luxemburgueses são provenientes do CSV. Atualmente, é Luc Frieden quem ocupa o cargo de primeiro-ministro.

Jean-Claude Juncker, do CSV, foi primeiro-ministro do Luxemburgo de 1995 a 2013. Deixou o cargo para se tornar presidente da Comissão Europeia de 2014 a 2019.
O CSV é próximo dos Republicanos em França e da CDU na Alemanha.

Partido Democrático (DP - Demokratesch Partei)

O DP detém 14 assentos. O DP é um partido centrista com tendência liberal. O DP é membro da Aliança dos Democratas e Liberais Europeus.

Gaston Thorn, primeiro-ministro de 1974 a 1979, e Xavier Bettel, primeiro-ministro de 2013 a 2023, são ambos membros do DP (Demokratische Partei).

Partido Socialista dos Trabalhadores (LSAP - Lëtzebuerger Sozialistesch Aarbechterpartei)

11 lugares. O LSAP (Lëtzebuerger Sozialistesch Aarbechterpartei) integrou governos de coligação em 1974-1979 e durante os governos de Xavier Bettel de 2013 a 2023. O LSAP é membro do Partido Socialista Europeu.

Paulette Lenert, antiga ministra da Saúde durante a crise do coronavírus, era a cabeça de lista do LSAP.

Os Verdes (déi gréng)

4 lugares. O partido ecologista esteve pela primeira vez no poder com o governo de coligação de Xavier Bettel, de 2013 a 2023, sob a forma dos governos «Gambie I e II».

Os Verdes foram representados pela cabeça de lista nacional Sam Tanson, ex-ministra da Justiça.

Alternativ Demokratesch Reformpartei (ADR)

5 lugares. O ADR é um partido conservador. É membro da Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus.

déi Lénk

2 lugares. Membro do Partido da Esquerda Europeia.

Partido Pirata - Piratepartei Lëtzebuerg

3 lugares. Este partido segue a linha dos partidos Piratas europeus. Defende a democracia através da transparência do Estado e dos direitos civis.

O Governo luxemburguês, direito de iniciativa legislativa

O governo tem direito de iniciativa legislativa através de projetos de lei.

O Conselho de Estado emite o seu parecer sobre as leis

O Conselho de Estado é composto por 21 conselheiros, nomeados e demitidos pelo Grão-Duque, com base em propostas apresentadas alternadamente pelo governo, pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho de Estado.

O Conselho de Estado emite o seu parecer sobre os projetos e propostas de lei apresentados à Câmara, antes da votação dos deputados. Examina, nomeadamente, a conformidade dos textos com a Constituição, com as diversas convenções internacionais e com os princípios gerais do direito.

O poder executivo no Luxemburgo

O poder executivo é exercido conjuntamente pelo Grão-Duque e pelo governo.

O Grão-Duque, Chefe de Estado luxemburguês

O Grão-Duque é o Chefe de Estado. A sua pessoa é inviolável e não pode ser responsabilizado. Não pode ser acusado nem processado.

Promulga as leis na compilação legislativa denominada Mémorial. As leis são contra-assinadas pelo ministro responsável pela pasta ministerial em causa. Qualquer ato que ostente a assinatura do Grão-Duque deve ser previamente submetido à deliberação do Conselho de Governo.

O Grão-Duque Guilherme é o atual Chefe de Estado luxemburguês, desde a abdicação do seu pai, em 3 de outubro de 2025. Ambos fazem parte da dinastia dos Nassau-Weilburg.

O Governo luxemburguês

As eleições legislativas são realizadas de cinco em cinco anos. Na sequência destas, o Grão-Duque nomeia um informador proveniente da maioria. Este propõe um governo ao Chefe de Estado. Na prática, o informador torna-se frequentemente Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. É nomeado pelo Grão-Duque.

O governo é constituído por vários ministros. Estes são nomeados pelo Grão-Duque, com base nas propostas do primeiro-ministro.

O governo é responsável pela elaboração dos projetos de lei. A cada ministro é atribuído um ou mais ministérios.

O atual governo no Luxemburgo

O atual governo é um governo de coligação. É formado pelo CSV (Chrëschtlech-Sozial Vollekspartei) e pelo DP (Demokratische Partei).

Os membros do Governo Frieden

Desde 2023, o Primeiro-Ministro é Luc Frieden, membro do CSV (Chrëschtlech-Sozial Vollekspartei). É também Ministro de Estado.

• Xavier Bettel (DP), Vice-Primeiro-Ministro. É também Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro do Comércio Externo, Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e Ministro da Grande Região. Foi Primeiro-Ministro de 2013 a 2023.
• Yuriko Backes (DP): Ministra da Defesa, Ministra da Igualdade de Género e da Diversidade, Ministra da Mobilidade e das Obras Públicas
• Elisabeth Margue (CSV): Ministra da Justiça, Ministra Delegada responsável pelas Relações com o Parlamento, Ministra Delegada responsável pelos Meios de Comunicação e Comunicações
• Max Hahn (DP): Ministro da Família, da Solidariedade e da Convivência, Ministro da Acolhida
• Gilles Roth (CSV): Ministro das Finanças
• Lux Delles (DP): Ministro da Economia, Ministro da Energia, Ministro do Turismo, Ministro das Classes Médias
• Martine Hansen (CSV): Ministra da Agricultura, Alimentação e Viticultura
• Claude Meisch (DP): Ministro da Educação Nacional, da Infância e da Juventude, Ministro da Habitação, Ministro do Ordenamento do Território
• Serge Wilmes (CSV): Ministro do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade, Ministro da Função Pública
• Eric Thill (DP): Ministro da Cultura, Ministro Adjunto do Turismo
• Léon Gloden (CSV): Ministro dos Assuntos Internos
• Stéphanie Obertin (DP): Ministra da Digitalização, Ministra do Ensino Superior e da Investigação
• Georges Mischo (CSV): Ministro do Desporto, Ministro do Trabalho
• Martine Deprez (CSV): Ministra da Saúde, Ministra da Segurança Social

Ver o sistema eleitoral da Câmara dos Deputados e das Comunidades.

Independência do poder judicial

O poder judicial é totalmente independente no Luxemburgo. Os tribunais são encarregados pela Constituição de exercer o poder judicial.

Os membros do Ministério Público são dirigidos pelo Procurador-Geral do Estado.

Tribunal Constitucional: conformidade das leis com a Constituição

É composta por 9 membros e tem sede em Luxemburgo. Decide sobre a conformidade das leis com a Constituição.

Juízes de paz: primeiro nível da ordem judicial

Constituem o primeiro nível da ordem judicial. Estão sediados no Luxemburgo, em Diekirch e em Esch-sur-Alzette.

São competentes para os processos civis e comerciais de menor importância, desde que o valor da causa não exceda 10 000 euros e, em última instância, até 750 euros.

Os juízes de paz são igualmente competentes em matéria de arrendamentos e penhoras sobre salários, independentemente dos montantes em causa.

Tribunais de comarca: processos civis e comerciais

Os tribunais de comarca têm sede em Luxemburgo e Diekirch e são competentes em matéria civil e comercial para todos os processos não atribuídos a outra jurisdição.

Os processos penais que envolvam penas de prisão de, pelo menos, 8 dias ou multas superiores a 250 euros são igualmente da competência dos tribunais de comarca. Estes são igualmente competentes em matéria de processos criminais que envolvam prisão perpétua ou penas superiores a 5 anos.

Os processos de recurso relativos a processos tratados pelos juízes de paz, cujo valor da causa exceda 750 euros, são atribuídos aos tribunais de comarca.

Em caso de divórcio, os juízes de família exercem funções nos tribunais de comarca. São 14 no Luxemburgo e 3 em Diekirch, sendo, em princípio, os únicos a decidir.

O Tribunal de Menores e Tutelas julga os processos relativos à proteção de menores.

Tribunal Superior de Justiça do Luxemburgo

É composta por um Tribunal de Cassação e um Tribunal de Recurso.

O Tribunal de Recurso julga os recursos de processos civis e comerciais, nomeadamente os proferidos pelos tribunais de comarca.

O Tribunal de Cassação julga os processos de anulação ou cassação do Tribunal de Recurso.