Regras de conduta

Acabou de chegar ao Luxemburgo com ou mesmo sem o seu carro? Carta de condução, regras de trânsito, procedimentos administrativos relativos ao seu carro… Aqui estão várias coisas que deve saber sem falta se quiser conduzir um carro ou um veículo de duas rodas no Luxemburgo!

Carta de condução no Luxemburgo

Em primeiro lugar, para poder conduzir um veículo motorizado no Luxemburgo (carro, moto, veículo comercial), tem de possuir uma carta de condução válida.

Qual é a validade de uma carta de condução estrangeira?

Atenção, a validade da sua carta de condução no Luxemburgo não é automática. Especialmente se esta tiver sido emitida num país fora da União Europeia.

No Luxemburgo, é possível registar, trocar ou transcrever uma carta de condução estrangeira. O pedido deve ser apresentado à Sociedade Nacional de Circulação Automóvel (SNCA).

Carta de condução europeia: registo ou troca facultativos

O registo ou a troca de uma carta de condução estrangeira no Luxemburgo é possível para as pessoas que obtiveram a sua carta de condução num Estado-Membro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Ao registar ou trocar a sua carta de condução estrangeira no Luxemburgo, o titular de uma carta de condução europeia poderá obter rapidamente uma segunda via junto da SNCA, em caso de perda ou roubo da sua carta de condução.

No caso de condução acompanhada com o seu filho, será igualmente obrigado(a) a registar previamente a sua carta de condução estrangeira.

Carta de condução não europeia: obrigação de transposição

Os titulares de cartas de condução de países fora da UE devem obrigatoriamente transcrever a sua carta de condução estrangeira para uma carta de condução luxemburguesa. Dispõem de um prazo máximo de um ano a contar da sua chegada ao Luxemburgo.

O incumprimento desta regulamentação implica uma multa de 74 euros.

Para se familiarizar com os trâmites administrativos relativos à sua condução no Luxemburgo, descubra todas as informações relativas a uma carta de condução reconhecida no país, o que o ajudará a conduzir com toda a tranquilidade.

Solicitar uma carta de condução internacional para conduzir fora da UE

Para conduzir fora da União Europeia – ou mesmo do Espaço Económico Europeu – a carta de condução deve ser acompanhada de uma carta de condução internacional, ou seja, uma tradução autenticada da carta de condução nacional.

O pedido de uma carta de condução internacional deve ser feito juntodo Automobile Club de Luxembourg.

Obter a carta de condução no Luxemburgo

O que é preciso saber para tirar a carta de condução?

A prova de condução pode ser feita num carro com caixa manual ou automática. É importante saber que os titulares de uma carta de condução «automática» não podem conduzir carros com caixa manual.

Para tirar a sua carta de condução B no Luxemburgo, é obrigatório frequentar pelo menos 12 aulas teóricas (6 horas se já possuir uma carta de outra categoria), seguidas de 16 aulas práticas (10 horas se já possuir uma carta A1), ministradas por uma escola de condução autorizada.

O candidato deve seguir uma formação tanto teórica como prática. Após a aprovação nos exames teóricos e práticos, é emitida uma carta de condução provisória com a validade de dois anos.

Para obter a carta de condução definitiva, o jovem condutor deve também frequentar um curso de segurança rodoviária no Centro de Formação para Condutores situado em Colmar-Berg.

Inscrição na escola de condução

No Luxemburgo, a obtenção da carta de condução deve ser feita através de uma escola de condução autorizada.

Para se inscrever numa escola de condução luxemburguesa, o candidato deve:

• residir no Luxemburgo,
• ter a idade mínima exigida (17 anos para a condução acompanhada)
• submeter-se a um exame médico prévio.

No momento da inscrição, o candidato deve ainda apresentar uma série de documentos:

• atestado médico de aptidão
• fotografia de identidade 45×35 mm
• cópia do seu documento de identificação
• cópia do documento de identificação do seu tutor legal
• registo criminal do último local de residência no estrangeiro
• comprovativo de pagamento de um selo fiscal de 30 euros, a adquirir junto da Administração do Registo por transferência bancária
• registo criminal para os requerentes com mais de 18 anos e do acompanhante, caso se preveja a condução acompanhada
• Se o requerente residir há menos de 5 anos no Luxemburgo, é igualmente exigido um registo criminal do país de origem
• Cópia da carta de condução com número luxemburguês (obrigatoriedade de registar, no mínimo, a carta de condução estrangeira), cartão de identidade do acompanhante e carta de autorização da seguradora do veículo utilizado para a condução acompanhada
• Formulário de pedido de obtenção de carta de condução preenchido, a descarregar no site guichet.lu.

A condução acompanhada é autorizada a partir dos 17 anos no território luxemburguês.

Carta de condução por pontos no Luxemburgo

A carta de condução por pontos foi introduzida no Luxemburgo em 2002. O seu saldo inicial é de 12 pontos. Qualquer pessoa que chegue ao Luxemburgo, mesmo que não possua uma carta de condução luxemburguesa, dispõe de um saldo de 12 pontos na sua carta de condução.

Perda de pontos na carta de condução

Algumas infrações resultam numa redução do número de pontos, proporcionalmente à falta cometida. A utilização de um telemóvel ao volante custa agora 4 pontos (e uma multa de 250 euros), uma ultrapassagem proibida custa 2 pontos e um delito de fuga custa 4 pontos.

Saiba mais sobre a tabela de infrações de trânsito no Luxemburgo

A perda total dos pontos da carta de condução implica a suspensão pura e simples da carta.

Recuperar pontos na carta de condução

Um condutor que tenha perdido pontos na carta de condução poderá recuperar a totalidade dos seus pontos, se não cometer nenhuma infração que implique a perda de pontos durante um período de três anos consecutivos.

Se não quiser esperar 3 anos, pode também frequentar, de forma voluntária, um curso de sensibilização. Este curso permite recuperar três pontos, uma vez a cada três anos, até ao limite de 12 pontos. Estes cursos são ministrados no Centro de Formação para Condutores CFC em Colmar-Berg.

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O Código da Estrada no Luxemburgo

Em caso de infração ao Código da Estrada

O incumprimento do Código da Estrada no Luxemburgo (tal como noutros países) pode implicar a perda de pontos, uma multa ou uma notificação.

Em caso de multa, o infrator residente é convidado a pagá-la num prazo máximo de 45 dias. Os não residentes dispõem de um mês adicional.

O infrator pode contestar os factos. Esta contestação pode ser feita no local da autuação, diretamente junto do agente da polícia. É igualmente possível dirigir-se à esquadra ou enviar a contestação à Direção-Geral da Polícia Grão-Ducal (Serviço Nacional de Notificações Fiscais SNAT, L-2957 Luxemburgo).

Em caso de infração, o titular de uma carta de condução estrangeira pode ser obrigado a trocar a sua carta de condução.

Particularidades do código da estrada

O Luxemburgo aplica o código da estrada europeu. Conduz-se pela direita e ultrapassa-se pela esquerda. O cinto de segurança é obrigatório, tanto na frente como atrás do veículo.

Algumas particularidades específicas do código da estrada luxemburguês:

Álcool ao volante

O limite máximo permitido de álcool no sangue é de 0,05 %.

Transporte de crianças

• Uma criança só pode viajar no banco da frente do veículo a partir dos 11 anos de idade e com 1,50 m de altura.
• Cadeiras auto regulamentares: atualmente, só são comercializadas cadeiras em conformidade com a norma R129 (adaptadas ao peso da criança e equipadas com o sistema Isofix), mas as cadeiras R44 continuam a poder ser utilizadas com toda a segurança.
• No Luxemburgo e na Alemanha, todas as crianças com menos de 1,50 m devem viajar num assento adequado. Na Bélgica, esta obrigação aplica-se até aos 1,35 m, e em França até aos 10 anos.
• As cadeiras para crianças até 83 cm e 15 meses devem ser instaladas viradas para trás. Se colocadas na frente, o airbag deve ser desativado.
• Assentos elevatórios e cadeiras com encosto: os assentos elevatórios são tolerados para viagens curtas, mas os modelos com encosto oferecem maior conforto e segurança em caso de acidente.

A ACL organiza regularmente vendas de assentos elevatórios e cadeiras para crianças em segunda mão. Estes são, naturalmente, verificados antes da venda.

Limitações de velocidade

• Em aglomeração urbana: 20 km/h, 30 km/h ou 50 km/h, dependendo da zona.
• Nas estradas: 90 km/h (ou 70 km/h, dependendo da sinalização).
• Em autoestradas: 130 km/h (ou 110 km/h em caso de chuva).

Circulação de ciclistas

• Vias cicláveis recomendadas: os ciclistas podem utilizá-las, mas não são obrigados a fazê-lo.
• Zonas de «contrasenso» para ciclistas: algumas ruas com sentido proibido para automóveis permanecem acessíveis às bicicletas.
• Faixas reservadas aos autocarros: proibidas às bicicletas, salvo indicação em contrário.

Zonas especiais de circulação

Zonas de encontro (20 km/h): os peões têm prioridade absoluta e podem atravessar a qualquer momento.

Regras de circulação específicas

• Sistema de alternância: cada condutor deve deixar passar , alternadamente, um veículo que muda de faixa para facilitar o fluxo do trânsito. O incumprimento é sancionado.
• Proibição de ultrapassar na fila: em carro e em moto, é proibido ultrapassar entre os veículos, mesmo em caso de engarrafamento. Pode rever as regras de segurança para motociclistas com o dia da moto proposto pela ACL
• Sinalização no solo que proíbe o estacionamento: um retângulo com uma cruz significa que o estacionamento, a paragem e a paragem prolongada são proibidos.
• Motor parado: proibição de deixar o motor a funcionar desnecessariamente.
• Faixa de emergência na autoestrada: em caso de acidente na autoestrada, engarrafamento ou passagem de veículos de emergência (ambulâncias, polícia, bombeiros, etc.), os veículos devem encostar-se à berma para deixar passar os veículos de emergência pelo meio.

Regulamentação de Inverno

• No inverno, os condutores são obrigados a respeitar a regulamentação específica para o inverno.
• É obrigatóriodescongelar e limpar a neve do veículo antes de fazer-se à estrada.
• Os pneus de inverno são obrigatórios assim que as condições invernais o exigirem, incluindo para os visitantes.

Para obter mais informações sobre os controlos e o trânsito nas estradas luxemburguesas, consulte o site Cita.lu. Aí encontrará informações práticas (obras, trabalhos, problemas técnicos, desvios, conselhos de atualidade, etc.) e até a possibilidade de visualizar as estradas através de webcams para avaliar o trânsito!

Tem o seu próprio veículo? Consulte as formalidades obrigatórias para o seu veículo pessoal.